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Diagnóstico, por si só, não garante o benefício: especialista explica quando a incapacidade pode dar direito à aposentadoria e o que apresentar ao INSS . Receber o diagnóstico de uma doença grave ou conviver por anos com um problema de saúde não significa, automaticamente, ter direito à aposentadoria por invalidez. Atualmente chamada de aposentadoria por incapacidade permanente, ela é destinada ao segurado que não consegue mais trabalhar e não pode ser reabilitado para outra atividade profissional. “Não existe uma doença que, simplesmente pelo diagnóstico, garanta automaticamente a aposentadoria. O que precisa ser avaliado é o impacto daquela condição sobre a capacidade para o trabalho. Duas pessoas podem ter a mesma doença e apresentar limitações completamente diferentes”, explica a advogada especialista em direito previdenciário e sócia-diretora do Mello e Furtado Advocacia, Débora Caroline Bueno. A concessão depende da avaliação da Perícia Médica Federal. Em regra, o segurado também...

É possível receber dois benefícios previdenciários ao mesmo tempo? A resposta é sim em determinadas situações, mas as regras mudaram com a Reforma da Previdência e podem reduzir o valor do segundo benefício. Além disso, escolher o momento errado para se aposentar ou deixar de revisar informações consideradas pelo INSS pode representar uma diferença de centenas de reais por mês ao longo de muitos anos.Atualmente, a legislação permite, por exemplo, acumular aposentadoria com pensão por morte. Nos casos alcançados pelas regras posteriores à Reforma da Previdência de 2019, o beneficiário recebe integralmente o benefício mais vantajoso e apenas uma parcela do outro, de acordo com faixas previstas na legislação. "Existe uma ideia de que não é possível receber dois benefícios, mas isso não é verdade. O que precisa ser analisado é quais benefícios estão envolvidos, quando o direito foi adquirido e quais regras de acumulação se aplicam. Em alguns casos, a pessoa terá duas fontes de renda p...

Pessoas com TEA são consideradas pessoas com deficiência pela legislação, mas diagnóstico, sozinho, não garante a concessão do benefício Por David Mello - Mello e Furtado Advocacia O diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) dá direito à aposentadoria pelo INSS? A resposta é: depende. A legislação brasileira considera a pessoa com autismo uma pessoa com deficiência para todos os efeitos legais, mas o diagnóstico não garante aposentadoria automática. É necessário cumprir critérios relacionados ao tempo de contribuição, idade e comprovação da deficiência, conforme a modalidade solicitada. Segundo o advogado previdenciarista David Mello, do escritório Mello e Furtado Advocacia, é importante diferenciar o diagnóstico do direito ao benefício. “O autismo é reconhecido legalmente como deficiência, independentemente do nível de suporte. Mas, quando falamos em aposentadoria, é necessário analisar o histórico previdenciário e comprovar a condição perante o INSS”, explica. Uma das possi...

Número de indenizações concedidas por transtornos mentais cresceu 15,6% em um ano; especialista explica em quais situações o trabalhador pode ter direito à proteção previdenciária Os transtornos mentais já representam uma das principais causas de afastamento do trabalho no Brasil. Somente em 2025, a Previdência Social concedeu 546.254 benefícios por incapacidade temporária relacionados a transtornos mentais e comportamentais, um crescimento de 15,6% em relação ao ano anterior. Ansiedade, depressão e burnout estão entre as condições que mais levam trabalhadores a buscar proteção previdenciária. Apesar do aumento dos casos, ainda existe uma dúvida frequente: o diagnóstico dessas doenças garante automaticamente um benefício do INSS? Segundo o advogado especialista em Direito Previdenciário, David Mello, sócio-fundador do escritório Mello e Furtado Advocacia, a resposta é não. “O que o INSS analisa não é apenas a doença, mas se ela realmente impede a pessoa de trabalhar. A incapacidade pre...

Advogado explica como previdência pública pode atuar na proteção financeira das famílias Na foto, o advogado especialista em direito previdenciário David Mello. Em meio ao crescimento das discussões sobre investimentos, independência financeira e rentabilidade, um tema tradicional voltou a ganhar espaço entre famílias e especialistas em planejamento patrimonial: a previdência social. Muito além da aposentadoria, ela passou a ser vista como uma ferramenta de proteção financeira, segurança jurídica e organização familiar no longo prazo. Dados do IBGE apontam que, até 2030, o Brasil terá mais idosos do que crianças e adolescentes. O cenário amplia a preocupação com a estabilidade financeira no longo prazo e reforça a necessidade de planejamento previdenciário em um país onde a população vive cada vez mais. Atualmente, mais de 68,4 milhões de trabalhadores contribuem para a Previdência Social, o maior índice já registrado entre a população ocupada no Brasil, segundo o IBGE. O sistema previ...