Deadline Curitiba

Assessoria – Quem anuncia um apartamento no Airbnb ou pretende investir em locações de curta duração precisa ficar atento. Uma decisão recente da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que condomínios exclusivamente residenciais podem impedir esse tipo de atividade caso ela não esteja autorizada na convenção condominial. O entendimento uniformiza uma discussão que há anos gerava decisões divergentes na Justiça e deve impactar proprietários, investidores, síndicos e administradoras em todo o país. Segundo a advogada Marina Amari, da Assis Gonçalves, Nied e Follador – Advogados , a decisão não significa que o Airbnb foi proibido no Brasil, mas estabelece critérios objetivos para sua utilização. “Até então, havia entendimentos diferentes sobre o tema nos tribunais. O STJ consolidou a interpretação de que, quando a locação possui características de hospedagem e ocorre de forma recorrente, ela pode ser incompatível com a destinação exclusivamente residencial do co...

  Especialista explica em quais situações companhias podem ser responsabilizadas por fraudes praticadas por colaboradores ou por pessoas que utilizam sua identidade para enganar consumidores O primeiro semestre de 2026 registrou forte avanço das fraudes financeiras no Brasil. Levantamento da Quod identificou mais de 9 milhões de indícios de fraudes no período, alta de 10,26% em relação ao semestre anterior, sendo que o Pix esteve presente em 85% das ocorrências. Paralelamente, a Serasa Experian registrou 1.495.696 tentativas de fraude de identidade digital apenas no primeiro trimestre do ano, volume 36,6% superior ao observado no mesmo período de 2025. Em meio ao crescimento dos golpes, também aumentam os casos em que consumidores são enganados por funcionários, representantes comerciais ou até mesmo por criminosos que se passam por colaboradores de empresas. Nessas situações, uma dúvida costuma surgir: afinal, a empresa também pode ser responsabilizada pelos prejuízos? Segundo a a...